Documento final do Encontro Ibero-americano de Tribunais Superiores

Íntegra do documento final denominado "Conclusões de Brasília", em tradução não-oficial.

5 leis de proteção às mulheres

Embora a violência, de qualquer tipo, ainda seja muito comum no Brasil, algumas normas estão sendo feitos para protegê-las.

TST lança site para combater trabalho infantil

Segundo a legislação brasileira, qualquer forma de trabalho é proibida para crianças até 14 anos

Responsabilidade subsidiária. Ente público.

Culpa in vigilando em face da ausência de fiscalização da prestadora e comprovado inadimplemento de verbas trabalhistas.

Proprietário consegue de volta imóvel cedido ao Estado

A 3ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença da Comarca de Rio do Sul que validou a reversão de posse de imóvel ao casal Martinho Francisco e Palmira Salvador.

Criança a partir dos seis anos pode ingressar na 1ª série

Promotora pede 17.000 anos de prisão para ex-repressor argentino

Polícia apura venda de diplomas no interior de SP

Justiça manda prefeitura incluir alunos da APAE no transporte escolar

Juiz fixou multa diária no valor de R$ 500 mil reais por cada caso de descumprimento da determinação

Lei 13.954/2019: Adicional de Compensação por Disponibilidade Militar. Você está recebendo corretamente?

O adicional foi criado com a Lei 13.954 de 16/12/2019.

Justiça determina a suspensão de contratação da Cesgranrio para organização do concurso dos Correios

Os Correios afirmam que já estão sendo tomadas as providências cabíveis com o objetivo de garantir a continuidade do processo, ficando mantido o cronograma do concurso.

Exclusão do ICMS e Teses Filhotes: é hora de o contribuinte agir

É fundamental que os contribuintes consigam se garantir juridicamente sobre a possibilidade de recuperação dos valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos.

Brasil tem 77 milhões de inadimplentes: Entenda o que pode e o que não pode acontecer com quem tem contas atrasadas

Este ano o Brasil atingiu o maior número de inadimplente da série histórica, mas o que muitos não sabem é que nesta situação existem leis que amparam o consumidor, conta a advogada e consultora jurídica Dra.Lorrana Gomes, do escritório L Gomes Advogados

Os direitos do consumidor ao se arrepender de uma compra realizada na internet

De acordo com Ana Carolina Makul, advogada especialista em Direito do Consumidor, é ilegal a recusa do vendedor em devolver a integralidade do valor quando a manifestação do arrependimento se der no prazo de sete dias.

Penal. Estupro de vulnerável. Pena-base

Habeas Corpus substitutivo de recurso próprio.

O Império da Lei

Lula abre nesta segunda (02), às 15h, IV Reunião Preparatória de Juízes Ibero-americanos

O Brasil se encontra bem avançado na legislação que tem por finalidade a punição das quadrilhas especializadas em "limpar o dinheiro" dos criminosos.

Problemas do ensino confessional no Brasil

Considerações da colunista Gisele Leite.

Entenda como funciona a fila dos precatórios e o pagamento com prioridade

Por Dra. Vivian de Oliveira Silva Tranquilino